24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
28/06/2022
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Acompanhe o resumo da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 28/06/2022
Sessão: 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 28 de Junho de 2022
Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , j, o, a, q, u, i, m, , h, a, r, o, l, d, o, , t, o, r, q, u, a, t, o, , d, e, , s, o, u, s, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 055 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE ACERCA DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 056 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS- E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 057 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, AUTORIZA A EXTINÇÃO DE AÇÕES ANTIECONÔMICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 058 de 2022, de autoria do Comissão Cdjr - Comissão de Justiça e Redação, que TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 054 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º , CAPUT E INCISOS I E II, DA LEI Nº 1.530/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL-CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 256 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento do trecho , iniciando na descida da BR 116, na antiga sete casas, conhecida também como vila do Valter, indo até o centro da comunidade de Sítio Paraiso., Requerimento legislativo nº 257 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel pra ver a possibilidade de instalação de um dessalinizador onde funcionava o antigo postinho de saúde da comunidade de Malhadinha, por ser um lugar de fácil acesso à população local., Requerimento legislativo nº 258 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito Municipal Sr. Sávio Gurgel que seja feita a pavimentação em paralelepípedo dos trechos que ainda encontram-se sem calcamento da Rua Hamilcar Távora e Avenida Geraldo de Oliveira Lima no bairro Planalto., Requerimento legislativo nº 259 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito Municipal Sr. Sávio Gurgel que seja feita a pavimentação em paralelepípedo dos trechos da Rua Manoel José da Silva e Travessa Kenned Santiago Torres no bairro Planalto., Requerimento legislativo nº 260 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a secretaria e autoridades competentes para a ampliação da Escola José Ricardo de Matos , com mais duas salas e dois banheiros., Requerimento legislativo nº 261 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO SÁVIO GURGEL GESTIONE JUNTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA ASSEGURADO ININTERRUPTAMENTE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DE AUTO CUSTO AS PESSOAS QUE NECESSITAM DESSES MEDICAMENTOS., Requerimento legislativo nº 262 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Sr. Prefeito municipal, Sávio Gurgel, que seja feita a recuperação da rua Rio Vale com inicio na avenida irmã Maria da Graça indo até a BR-116., Requerimento legislativo nº 263 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Raimundo Pereira de Araújo, com início na rua Pedro Castro Meireles, indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira., Requerimento legislativo nº 264 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Secretaria de Infraestrutura seja feito o calçamento com paralelepípedo na Rua Vicente Lima Ramalho, no bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 265 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria de Infraestrutura à construção da rede de saneamento básico, bem como a pavimentação em paralelepípedo na Rua Pedro Vicente Veloso, no Bairro da Catumbela., Requerimento legislativo nº 267 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA, em conjunto com o departamento competente, que seja realizada a recuperação da estrada utilizando os materiais adequados e máquinas de parolagem da rua Vicente Lima Ramalho, conhecida com Beco do Leléo, pois a via apresenta pontos intransitáveis e pontos de riscos à população., Requerimento legislativo nº 268 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através do DASC, seja realizado a reativação do antigo poço ou seja construído um novo poço, bem como, seja instalado o dessalinizador de água, na comunidade de Lagoa Escura, já que, o poço que está em funcionamento não oferece uma água de boa qualidade., Indicação nº 066 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Indica ao Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Gurgel que gestione junto ao Deputado Federal Eduardo Bismarck verba a ser destinada a construção da quadra poliesportiva coberta na comunidade de Sitio Paraiso, local onde funciona a quadra da comunidade, vizinho ao posto de saúde., Indicação nº 067 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Gurgel que gestione junto ao Deputado Federal Eduardo Bismarck recursos a serem direcionados a revitalização da Praça Menino Jesus de Praga na comunidade de Sitio Canto., Indicação nº 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando o código tributário municipal, no sentido de tornar gratuita a emissão de certidões negativas de débitos junto ao setor de tributos do Município, providenciando, inclusive, meios para a o seu fornecimento via internet., Indicação nº 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias para a criação de uma equipe de resgate no município de Russas, com atendimento subsidiário complementar na ausência do SAMU, para socorro preliminar de urgência e emergência., Moção nº 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jesus Augusto de Sousa., Moção nº 035 de 2022, de autoria dos Parlamentar João Francisco Nogueira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Bessa Cabó.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 041 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 055 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE ACERCA DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 056 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS- E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 057 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, AUTORIZA A EXTINÇÃO DE AÇÕES ANTIECONÔMICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 003 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Modifica a redação ao Art. 112, §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Russas, e adota outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 263 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Raimundo Pereira de Araújo, com início na rua Pedro Castro Meireles, indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 260 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a secretaria e autoridades competentes para a ampliação da Escola José Ricardo de Matos , com mais duas salas e dois banheiros. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 259 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito Municipal Sr. Sávio Gurgel que seja feita a pavimentação em paralelepípedo dos trechos da Rua Manoel José da Silva e Travessa Kenned Santiago Torres no bairro Planalto. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 258 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito Municipal Sr. Sávio Gurgel que seja feita a pavimentação em paralelepípedo dos trechos que ainda encontram-se sem calcamento da Rua Hamilcar Távora e Avenida Geraldo de Oliveira Lima no bairro Planalto. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 257 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel pra ver a possibilidade de instalação de um dessalinizador onde funcionava o antigo postinho de saúde da comunidade de Malhadinha, por ser um lugar de fácil acesso à população local. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 256 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento do trecho , iniciando na descida da BR 116, na antiga sete casas, conhecida também como vila do Valter, indo até o centro da comunidade de Sítio Paraiso. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 268 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através do DASC, seja realizado a reativação do antigo poço ou seja construído um novo poço, bem como, seja instalado o dessalinizador de água, na comunidade de Lagoa Escura, já que, o poço que está em funcionamento não oferece uma água de boa qualidade. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 267 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA, em conjunto com o departamento competente, que seja realizada a recuperação da estrada utilizando os materiais adequados e máquinas de parolagem da rua Vicente Lima Ramalho, conhecida com Beco do Leléo, pois a via apresenta pontos intransitáveis e pontos de riscos à população. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 265 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria de Infraestrutura à construção da rede de saneamento básico, bem como a pavimentação em paralelepípedo na Rua Pedro Vicente Veloso, no Bairro da Catumbela. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 264 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Secretaria de Infraestrutura seja feito o calçamento com paralelepípedo na Rua Vicente Lima Ramalho, no bairro Várzea Alegre. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jesus Augusto de Sousa. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. Luís Gonçalves Cordeiro (Luzimar Cordeiro), ocorrido no dia 14 de junho de 2022. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 035 de 2022, de autoria dos Parlamentar João Francisco Nogueira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Bessa Cabó. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 031 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer Moção de pesar pelo falecimento da Sr. Antonio Eudes de Oliveira, ocorrido no dia 02 de junho de 2022. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias para a criação de uma equipe de resgate no município de Russas, com atendimento subsidiário complementar na ausência do SAMU, para socorro preliminar de urgência e emergência. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 068 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando o código tributário municipal, no sentido de tornar gratuita a emissão de certidões negativas de débitos junto ao setor de tributos do Município, providenciando, inclusive, meios para a o seu fornecimento via internet. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 067 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Gurgel que gestione junto ao Deputado Federal Eduardo Bismarck recursos a serem direcionados a revitalização da Praça Menino Jesus de Praga na comunidade de Sitio Canto. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 066 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Indica ao Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Gurgel que gestione junto ao Deputado Federal Eduardo Bismarck verba a ser destinada a construção da quadra poliesportiva coberta na comunidade de Sitio Paraiso, local onde funciona a quadra da comunidade, vizinho ao posto de saúde. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANANIAS DA SILVA PINTO, NA LOCALIDADE DE MIGUEL PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A DENIMINAÇÃO DA RUA JUVENICE DE FRANÇA SILVA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 049 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ NAILSON EVANGELISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição